Prefeituras mineiras não cumprem prazo da Lei da Transparência

Dos 27 municípios mineiros que devem disponibilizar a partir desta sexta-feira as receitas e despesas na internet, conforme determina a Lei da Transparência, sete não conseguiram cumprir o prazo. O relatório divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), nessa quinta-feira, véspera do prazo final para a publicação dos dados pelas prefeituras, aponta que no Brasil cerca de 19% dos municípios desrespeitaram a data. A lei, também chamada de Capiberibe, estabelece que todos as localidades acima de 100 mil habitantes precisam oferecer o serviço ao cidadão. No país, se enquadram na norma 272 cidades.

Além de Belo Horizonte, outras 19 cidades já disponibilizaram os dados de gastos públicos em sites. No entanto, Araguari, Betim, Montes Claros, Sabará, Santa Luzia, Teófilo Otoni e Vespasiano ainda estão implantando o sistema. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkosk, um dos motivos para o atraso é a falta de definição de um "padrão mínimo" para a publicação dos dados. Em nota, a CNM entende que, enquanto essa providência não for tomada, "é impossível cumprir a lei".

Confira a lista com as cidades que devem cumprir a lei